O auxílio-acidente – também conhecido popularmente como pecúlio – é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao empregado que sofreu um acidente e, como consequência, ficou com uma sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho.
É importante destacar que o INSS paga este benefício mesmo se o empregado continuar trabalhando, já que ele serve para indenizar o trabalhador pela limitação funcional.
Quem tem Direito ao Benefício?
O INSS paga o auxílio-acidente aos segurados empregados, ou seja, aqueles que trabalham com carteira assinada, (inclusive o empregado doméstico), que ficaram com sequelas permanentes.
Por isso, não têm direito ao benefício os autônomos, contribuintes individuais, segurados facultativos e servidores públicos com regime próprio de previdência.,
Para receber o benefício você precisa:
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Estar trabalhando com carteira assinada no momento do acidente.
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Comprovar que o acidente causou uma limitação permanente (sequela).
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Apresentar provas de que a sequela foi causada pelo acidente – exemplo, através da CAT – Comunicação de Acidente de Traballho.
- Apresentar laudos médicos, exames e atestados que comprovem a limitação permanente (sequela)
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Passar por perícia médica do INSS.
Além disso, é importante destacar que o acidente pode ser de qualquer natureza, ou seja, pode ter acontecido no trabalho, em casa, no trânsito, praticando esportes ou em qualquer outra situação — desde que tenha deixado uma limitação (sequela) permanente.
Por Quanto Tempo o INSS Paga Auxílio-Acidente?
O INSS efetua o pagamento do auxílio-acidente até a concessão da aposentadoria (por idade ou por tempo de contribuição) ou até o falecimento do segurado.
Portanto, caso você tenha direito ao auxílio acidente, você pode continuar trabalhando e recebendo salário normalmente.
No entanto, há restrições importantes:
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Não é possível acumular o auxílio-acidente com outro benefício por incapacidade temporária, se ele for pela mesma sequela que deu origem ao auxílio-acidente.
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Também não é possível receber dois benefícios de auxílios-acidente ao mesmo tempo.
Qual é o Valor do Benefício?
O auxílio-acidente funciona como uma indenização mensal, ele corresponde a 50% do salário de benefício, calculado pelo INSS com base na média das contribuições que o segurado fez ao longo da vida.
Como Solicitar?
Portanto, se você sofreu um acidente — de trabalho, moto, carro, bicicleta e até mesmo enquanto praticava esportes — e ficou com alguma sequela que limita o exercício do seu trabalho, procure orientação jurídica para saber como solicitar o auxílio-acidente.
Muitos trabalhadores perdem esse direito por falta de informação ou negativas indevidas do INSS.
