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Quem vive com fibromialgia ter\u00e1 grandes novidades a partir de janeiro de 2026. Isso porque a fibromialgia vai ser reconhecida oficialmente como uma defici\u00eancia, o que abre portas para o acesso a diversos direitos e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
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A Lei n\u00ba 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 23 de julho de 2025, estabeleceu essa mudan\u00e7a hist\u00f3rica.<\/p>\n
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Com a nova lei em vigor, as pessoas com fibromialgia passam a ser consideradas Pessoa com Defici\u00eancia (PcD). Isso garante direitos importantes, como cotas em concursos p\u00fablicos, isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de ve\u00edculos e, principalmente, a possibilidade de se aposentar com menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade reduzida.\n\n\n<\/p>\n\n\n
A Lei Complementar n\u00ba 142, de 2013, j\u00e1 permite que pessoas com defici\u00eancia, seguradas pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), se aposentem com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas.<\/p>\n
Para ter direito a esse benef\u00edcio, a pessoa precisa comprovar impedimentos de longo prazo (f\u00edsicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultem sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade, em igualdade com as demais.<\/p>\n
Logo, com o reconhecimento da fibromialgia como defici\u00eancia, quem convive com essa condi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar a aposentadoria por defici\u00eancia.<\/p>\n
No entanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio passar por uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e biopsicossocial<\/strong> para comprovar o grau da defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n A Lei Complementar n\u00ba 142\/2013 prev\u00ea diferentes tempos de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria, dependendo do grau da defici\u00eancia:<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de aposentadoria por idade, independentemente do grau de defici\u00eancia:<\/strong> 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres, desde que tenham cumprido um tempo m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e que comprovem a exist\u00eancia da defici\u00eancia durante esse mesmo per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n Portanto, existem duas formas de aposentadoria poss\u00edveis: por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e por idade. Ambas exigem comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n Para ter direito \u00e0 aposentadoria, o segurado dever\u00e1 passar por avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e biopsicossocial (per\u00edcia) do Instituto Nacional do Seguro Social.<\/p>\n Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, pois ela determina o grau da defici\u00eancia \u2014 que pode ser leve, moderada ou grave \u2014 e define as condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o processo de avalia\u00e7\u00e3o considera n\u00e3o apenas os aspectos f\u00edsicos da pessoa, mas tamb\u00e9m as barreiras sociais e ambientais que podem impactar sua participa\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n Dessa forma, a per\u00edcia m\u00e9dica examina o hist\u00f3rico cl\u00ednico, sintomas, limita\u00e7\u00f5es funcionais e as consequ\u00eancias da fibromialgia no dia a dia do segurado.<\/p>\n Por exemplo, se a fibromialgia causa dores intensas, fadiga ou limita\u00e7\u00f5es de movimento que prejudicam o trabalho, isso ser\u00e1 considerado para o enquadramento da defici\u00eancia.<\/p>\n Ademais, assistentes sociais podem realizar entrevistas para avaliar o contexto social do segurado, verificando se ele enfrenta dificuldades adicionais que agravem a defici\u00eancia.<\/p>\n Por isso, \u00e9 fundamental que o segurado re\u00fana todos os exames, laudos m\u00e9dicos, atestados, receitas e outros documentos que comprovem a exist\u00eancia da doen\u00e7a e o impacto em sua vida.<\/p>\n Os assistentes sociais, por sua vez, devem realizar entrevistas para avaliar o contexto social do segurado.<\/p>\n\n\n Caso o seu pedido de aposentadoria por defici\u00eancia seja negado pelo INSS, n\u00e3o se desespere! Voc\u00ea tem o direito de recorrer da decis\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o negativa.<\/p>\n No entanto, se o recurso administrativo n\u00e3o for suficiente, \u00e9 poss\u00edvel entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para requerer o benef\u00edcio. Por isso, buscar o aux\u00edlio de um profissional especializado em direito previdenci\u00e1rio pode ser fazer toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n \u00c9 importante lembrar que, al\u00e9m da aposentadoria, a Lei 15.176, de 2025 tamb\u00e9m amplia o acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para quem tem fibromialgia.\u00a0<\/p>\n O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 um benef\u00edcio assistencial que garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de exercer atividade remunerada (trabalhar), independentemente da idade.<\/p>\n Para ter direito ao BPC, \u00e9 preciso:<\/p>\n A\u00a0 Lei 15.176, de 2025<\/strong> representa um avan\u00e7o significativo na garantia de direitos para quem tem fibromialgia.<\/p>\n Portanto, se voc\u00ea se enquadra nessa condi\u00e7\u00e3o, busque as informa\u00e7\u00f5es e o suporte necess\u00e1rios para acessar a aposentadoria por defici\u00eancia ou o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, conforme o seu caso.<\/p>\n\n\nComo Funciona a Aposentadoria por Defici\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n
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A Avalia\u00e7\u00e3o da Defici\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n
O que fazer se o INSS negar o pedido?<\/strong><\/h2>\n\n\n
O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para Pessoas com Fibromialgia<\/strong><\/h2>\n\n\n
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Fontes: <\/h2>\n\n\n\n