para o trabalho<\/strong>. Para ter direito ao beneficio, o segurado precisa ter afastamento superior a 15 dias, conforme o disposto no art. 59 da Lei n\u00ba 8.213\/91 e o art. 71 do Decreto n\u00ba 3.048\/99.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, a empresa \u00e9 respons\u00e1vel por pagar o sal\u00e1rio do empregado, de acordo com o art. 75 do Decreto n\u00ba 3.048\/99.<\/p>\n\n\n\n
Existe ainda uma regra importante que deve ser observada:<\/p>\n\n\n\n
Se o trabalhador se afastar por at\u00e9 15 dias, retornar ao trabalho e, dentro de 60 dias, precisar se afastar novamente pelo mesmo motivo,<\/strong> ent\u00e3o ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a a partir do segundo afastamento.<\/p>\n\n\n\nExemplo pr\u00e1tico<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n\n- Um trabalhador que se afastou do trabalho por 15 dias devido a um acidente de moto, retorna ao trabalho e, ap\u00f3s 20 dias, precisa se afastar, em raz\u00e3o de quadro de depress\u00e3o. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 soma dos per\u00edodos de afastamentos, pois os motivos s\u00e3o diferentes (acidente x depress\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o aux\u00edlio-acidente<\/strong> \u00e9 pago quando o trabalhador ficou com sequelas permanentes<\/strong> que reduzem a sua capacidade laboral, mas n\u00e3o o incapacitam para o trabalho. <\/p>\n\n\n\nLogo, o segurado pode continuar trabalhando<\/strong> enquanto recebe o benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente, ao contr\u00e1rio do aux\u00edlio-doen\u00e7a, em que o empregado n\u00e3o pode trabalhar.<\/p>\n\n\n\n\u00c9 preciso receber aux\u00edlio-doen\u00e7a antes para ter direito ao aux\u00edlio-acidente?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel ter direito ao benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente mesmo sem ter recebido o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a antes.<\/p>\n\n\n\n
Na data do acidente estava recebendo seguro-desemprego. Posso ter direito ao beneficio?<\/h2>\n\n\n\n
Sim, pois ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho, o trabalhador mant\u00e9m a qualidade de segurado por um per\u00edodo chamado de “per\u00edodo de gra\u00e7a<\/strong>“, que varia de 12 a 36 meses<\/strong>, dependendo da situa\u00e7\u00e3o. Durante esse prazo, ainda \u00e9 poss\u00edvel solicitar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\nTrabalhador Aut\u00f4nomo e MEI tem direito ao aux\u00edlio-acidente?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o, pois o aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio destinado exclusivamente a segurados empregados, ou seja, para aqueles que trabalham com carteira assinada. Por isso, o trabalhador aut\u00f4nomo ou MEI n\u00e3o tem direito a esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fundamental destacar que o segurado precisa ser empregado na data do acidente<\/strong>.<\/p>\n\n\n