O contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado. Ele permite que o empregador avalie as habilidades do trabalhador e, ao mesmo tempo, que o empregado conhe\u00e7a melhor a empresa. Esse contrato pode durar at\u00e9 90 dias e pode ser prorrogado uma \u00fanica vez, desde que respeite esse limite.<\/p>\n
Mas surge uma d\u00favida importante: o que acontece se o trabalhador, durante o contrato de experi\u00eancia, ficar doente ou sofrer um acidente? Ele tem estabilidade? O contrato \u00e9 prorrogado?<\/strong><\/p>\n\n\n Se o empregado se afastar por doen\u00e7a comum<\/strong> (como uma pneumonia) ou por acidente fora do ambiente de trabalho<\/strong> (como uma queda enquanto jogava bola), ele pode receber aux\u00edlio-doen\u00e7a da Previd\u00eancia.<\/p>\n Nesse caso, o contrato de experi\u00eancia \u00e9 suspenso, <\/strong>conforme previsto no art. 476 da CLT, enquanto durar o afastamento:\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n Art. 476 – Em caso de seguro-doen\u00e7a ou aux\u00edlio-enfermidade, o empregado \u00e9 considerado em licen\u00e7a n\u00e3o remunerada, durante o prazo desse benef\u00edcio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n N\u00e3o ocorre, contudo, prorroga\u00e7\u00e3o. Assim, a data de extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho d\u00e1-se no momento da expira\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no caso de acidente de trabalho<\/strong> ou doen\u00e7a ocupacional<\/strong> (doen\u00e7a relacionada \u00e0s atividades do emprego), a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n A lei (art. 118 da Lei 8.213\/91) garante ao trabalhador estabilidade de 12 meses ap\u00f3s a alta m\u00e9dica:<\/p>\n\n\n Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo m\u00ednimo de doze meses, a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho na empresa, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, independentemente de percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n A S\u00famula 378 do TST confirmou essa prote\u00e7\u00e3o e esclareceu que o contrato de experi\u00eancia tamb\u00e9m gera estabilidade em caso de acidente de trabalho:<\/p>\n\n\n ESTABILIDADE PROVIS\u00d3RIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI N\u00ba 8.213\/1991.<\/strong><\/p>\n\n\n\n I – \u00c9 constitucional o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 que assegura o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por per\u00edodo de 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a ao empregado acidentado. (ex-OJ n\u00ba 105 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997) Portanto, nesses casos, o empregador n\u00e3o pode dispensar o empregado logo ap\u00f3s a alta<\/strong>.\u00a0Se a empresa demitir, o trabalhador pode entrar com a\u00e7\u00e3o judicial e pedir a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiv<\/strong>a caso a reintegra\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n O contrato de experi\u00eancia n\u00e3o termina automaticamente quando o trabalhador se afasta por aux\u00edlio-doen\u00e7a. Ele fica suspenso at\u00e9 o retorno. Nos casos de doen\u00e7a comum ou acidente fora do trabalho, o contrato segue normalmente ap\u00f3s a alta, sem estabilidade.<\/p>\n J\u00e1 nos casos de acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional, a lei protege o trabalhador com estabilidade de 12 meses, impedindo a demiss\u00e3o logo ap\u00f3s a alta m\u00e9dica.<\/p>\n\nDoen\u00e7a Comum ou Acidente Comum<\/strong><\/h2>\n\n\n
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Acidente de Trabalho ou Doen\u00e7a Ocupacional<\/strong><\/h2>\n\n\n
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II – S\u00e3o pressupostos para a concess\u00e3o da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseq\u00fcente percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, salvo se constatada, ap\u00f3s a despedida, doen\u00e7a profissional que guarde rela\u00e7\u00e3o de causalidade com a execu\u00e7\u00e3o do contrato de emprego. (primeira parte – ex-OJ n\u00ba 230 da SBDI-1 – inserida em 20.06.2001)
III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provis\u00f3ria de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91. Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> (inserido item III) – Res. 185\/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\nResumindo<\/h2>\n\n\n
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Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n