{"id":64,"date":"2025-05-27T14:54:46","date_gmt":"2025-05-27T17:54:46","guid":{"rendered":"https:\/\/moraesrochi.adv.br\/temporario\/wordpress\/?p=64"},"modified":"2025-08-15T10:15:53","modified_gmt":"2025-08-15T13:15:53","slug":"auxilio-acidente-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moraesrochi.adv.br\/pagina-inicial\/2025\/05\/27\/auxilio-acidente-o-que-e\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-Acidente: O que \u00e9?"},"content":{"rendered":"

O\u00a0aux\u00edlio-acidente – <\/strong>tamb\u00e9m conhecido popularmente como pec\u00falio<\/strong> – \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pago pelo INSS ao empregado que sofreu um acidente e, como consequ\u00eancia, ficou com uma sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o INSS paga este benef\u00edcio mesmo se o empregado continuar trabalhando, j\u00e1 que ele serve para indenizar o trabalhador pela limita\u00e7\u00e3o funcional.<\/p>\n\n\n

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Quem tem Direito ao Benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n

O INSS paga o aux\u00edlio-acidente aos segurados empregados, ou seja, aqueles que trabalham com carteira assinada, (inclusive o empregado dom\u00e9stico), que ficaram com sequelas permanentes.<\/p>\n

Por isso, n\u00e3o t\u00eam direito ao benef\u00edcio os aut\u00f4nomos, contribuintes individuais, segurados facultativos e servidores p\u00fablicos com regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia.,<\/p>\n

Para receber o benef\u00edcio voc\u00ea precisa:<\/p>\n

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  • \n

    Estar trabalhando com carteira assinada no momento do acidente.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Comprovar que o acidente causou uma limita\u00e7\u00e3o permanente (sequela).<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Apresentar provas de que a sequela foi causada pelo acidente – exemplo, atrav\u00e9s da CAT – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Traballho.<\/p>\n<\/li>\n

  • Apresentar laudos m\u00e9dicos, exames e atestados que comprovem a limita\u00e7\u00e3o permanente (sequela)<\/li>\n
  • \n

    Passar por per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que o acidente pode ser de qualquer natureza, ou seja, pode ter acontecido no trabalho, em casa, no tr\u00e2nsito, praticando esportes ou em qualquer outra situa\u00e7\u00e3o \u2014 desde que tenha deixado uma limita\u00e7\u00e3o (sequela) permanente.<\/p>\n\n\n\n

    Por Quanto Tempo o INSS Paga Aux\u00edlio-Acidente? <\/h2>\n\n\n

    O INSS efetua o pagamento do aux\u00edlio-acidente at\u00e9 a concess\u00e3o da aposentadoria<\/strong> (por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o) ou at\u00e9 o falecimento do segurado.<\/p>\n

    Portanto, caso voc\u00ea tenha direito ao aux\u00edlio acidente, voc\u00ea pode continuar trabalhando e recebendo sal\u00e1rio normalmente.<\/p>\n

    No entanto, h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es importantes:<\/p>\n

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    • \n

      N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acumular o aux\u00edlio-acidente com outro benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, se ele for pela mesma sequela<\/strong> que deu origem ao aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel receber dois benef\u00edcios de aux\u00edlios-acidente ao mesmo tempo.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n

      Qual \u00e9 o Valor do Benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n

      O aux\u00edlio-acidente funciona como uma indeniza\u00e7\u00e3o mensal, ele corresponde a 50% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio<\/strong>, calculado pelo INSS com base na m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es que o segurado fez ao longo da vida.<\/p>\n\n\n

      Como Solicitar?<\/h2>\n\n\n

      Portanto, se voc\u00ea sofreu um acidente \u2014 de trabalho, moto, carro, bicicleta e at\u00e9 mesmo enquanto praticava esportes \u2014 e ficou com alguma sequela que limita o exerc\u00edcio do seu trabalho, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para saber como solicitar o aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n

      Muitos trabalhadores perdem esse direito por falta de informa\u00e7\u00e3o ou negativas indevidas do INSS.<\/p>\n\n